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O que são Direitos de Autor?

Os Direitos de Autor são uma forma de proteção de obras originais com autoria, incluindo as criações literárias. Ocorre uma violação de direitos de autor quando um trabalho com direitos de autor é reproduzido, distribuído, exibido, mostrado publicamente ou transformado num trabalho derivado sem a permissão do proprietário dos direitos de autor.

Extinção dos Direitos de Autor.

Segundo normas e recomendações internacionais aceitas pela maioria dos países, incluindo Portugal, uma obra literária entra em domínio público 70 anos após o ano subsequente ao do falecimento do autor.

Essa matéria é regulada em Portugal pelo Código dos Direitos de Autor e dos Direitos Conexos e pelo Decretos-Lei seguintes: Decreto-Lei n.º 63/85, de 14 de Março, com as alterações feitas pela Lei n.º 45/85, de 17 de Setembro, pela Lei n.º 114/91, de 3 de Setembro, pelo Decreto-Lei n.º 332/97, de 27 de Novembro, e pelo Decreto-Lei n.º 334/97, de 27 de Novembro.

Código dos Direitos de Autor e dos Direitos Conexos

Quando uma obra estrangeira caduca nos seus direitos autorais, de acordo com a proteção prevista na lei do país de origem, a sua extinção é válida universalmente. No entanto o mesmo não ocorre com as tradução das obras de direitos autorais extintos cujos trabalho de transposição de uma língua para outra a lei também concede proteção autoral.

Também pode ocorrer que o autor de uma obra decida prescindir, ainda em vida, dos direitos autorais das suas obras ou de determinada obra.

Quando os direitos autorais de uma obra literária extinguem-se ou deixam-se de aplicar, esta entra em Domínio Público.

Obras em Domínio Público

Um livro de domínio público é aquele que já não está abrangido pelo direito de autor. Pode ser um romance como Moby-Dick, de Herman Melville (publicado pela primeira vez em 1851), uma obra antiga como as observações de Aristóteles sobre abelhas ou qualquer um dos milhares de trabalhos académicos, práticos e de entretenimento escritos desde os tempos das lousas e dos pergaminhos.

Uma obra em Domínio Público significa que esta pode ser copiada, difundida, adaptada, traduzida livremente (e esta tradução pode ser vendida ao abrigo de leis autorais) ou usada em parte ou em todo para outras obras. Exemplo:  usar os Lusíadas para fazer uma música hip-hop.

Em Portugal, qualquer obra de autores que tenham morrido antes de 1941, encontram-se atualmente em Domínio Público.

Fazemos o possível para certificarmo-nos de que os materiais presentes neste site são de domínio público. Caso contrário, só publicamos material após a obtenção de autorização dos proprietários dos direitos autorais. Se alguém suspeitar que algum material que não obedeça a uma destas duas condições, pedimos: por favor, avise-nos pelo e-mail:[email protected] para que possamos providenciar a regularização ou a retirada imediata do material do site.

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